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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734676 - 734700 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11357	Excesso de exação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11358	Auto-acusação falsa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11359	Coação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11360	Comunicação falsa de crime	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11361	Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11362	Denunciação caluniosa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11363	Desacato	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11364	Desobediência a decisão judicial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11365	Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11366	Exploração de prestígio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11367	Falso testemunho ou falsa perícia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11368	Favorecimento pessoal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11369	Favorecimento real	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11370	Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11371	Publicidade opressiva	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11372	Recusa de função na Justiça Militar	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11386	Advertência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11387	Internação com atividades externas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11388	Internação sem atividades externas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11389	Liberdade assistida	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11390	Obrigação de reparar o dano	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11391	Prestação de serviços à comunidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11392	Semiliberdade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11410	Crimes contra portadores de deficiência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11412	Conflito fundiário coletivo rural	Não