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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734676 - 734700 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5988 Carta de fiança Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5993 Decadência Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5994 Compensação Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5998 Lançamento Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Não