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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734651 - 734675 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11104	Reabilitação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11105	Ressarcimento do Dano	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11106	Estado de Necessidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11107	Estado de Necessidade exculpante	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11109	Exercício Regular do Direito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11111	Legítima Defesa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11112	Perda em favor da Fazenda Pública	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11113	Reparação do Dano	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11114	Conversão da Pena	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11115	Substituição da Pena	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11116	Abandono de posto e de outros crimes em serviço	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11117	Deserção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11118	Exercício de comércio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11119	Insubmissão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11120	Criação ou simulação de incapacidade física	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11121	Favorecimento a convocado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11122	Insubmissão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11123	Insubmissão privilegiada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11124	Substituição de convocado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11125	Exercício de comércio por oficial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11126	Concerto para deserção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11127	Deserção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11128	Deserção - casos assimilados	Não