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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734651 - 734675 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11332	Inutilização de edital ou de sinal oficial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11333	Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11334	Tráfico de influência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11335	Usurpação de função	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11336	Abandono de cargo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11337	Abuso de confiança ou boa fé	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11338	Aplicação ilegal de verba ou dinheiro	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11339	Condescendência criminosa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11340	Exercício funcional ilegal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11341	Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11342	Inobservancia de lei, regulamento ou instrução	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11343	Não inclusão de nome em lista	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11344	Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11345	Patrocínio indébito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11346	Prevaricação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11347	Violação de sigilo de proposta de concorrência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11348	Violação de sigilo funcional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11349	Violação do dever funcional com o fim de lucro	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11351	Violência arbitrária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11352	Corrupção ativa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11353	Corrupção passiva	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11355	Concussão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11356	Desvio	Não