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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734626 - 734650 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11309 Corrupção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11313 Falsidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11314 Peculato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11315 Peculato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11320 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11329 Desobediência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não