Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10512 | Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10363 | Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10910 | Transferência de Unidade | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10326 | Ingresso e Concurso | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10327 | Curso de Formação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10328 | Reintegração | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10329 | Estabilidade | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10330 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10331 | Adidos, Agregados e Adjuntos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10332 | Serviço Militar Obrigatório | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10333 | Ex-combatentes | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10334 | Promoção | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10335 | Serviço Militar dos Profissionais da Saúde | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10336 | Corpo Feminino | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10325 | Regime | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10596 | Auxílio-invalidez | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10338 | Gratificações e Adicionais | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10339 | Férias | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10340 | Indenizações Regulares | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10733 | Extensão de Vantagem aos Inativos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10341 | Isonomia | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10349 | Reforma | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10350 | Licenças | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10351 | Agregação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10352 | Reserva Remunerada | Não |