Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11199 | Perigo de desastre ferroviário | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11200 | Corrupção ou poluição de água potável | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11201 | Envenenamento com perigo extensivo | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11202 | Epidemia | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11203 | Fornecimento de substância alterada | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11204 | Fornecimento de substancia nociva | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11205 | Omissão de notificação de doença | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11206 | Receita Ilegal | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11207 | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11208 | Atos de jurisdição indevida | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11209 | Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11210 | Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11211 | Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11212 | Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11213 | Hostilidade contra país estrangeiro | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11214 | Hostilidade qualificada pelo resultado | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11215 | Penetração com o fim de espionagem | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11216 | Provocação a país estrangeiro | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11217 | Revelação de notícia, informação ou documento | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11218 | Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11219 | Sobrevôo em local interdito | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11220 | Tentativa contra a soberania do Brasil | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11221 | Turbação de objeto ou documento | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11222 | Violação de território estrangeiro | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11223 | Crimes contra a Honra | Não |