Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 734601 - 734625 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10772	aumento	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10773	redução	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10774	Alistamento	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10775	Domicílio eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10776	Isenção do dever eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10777	Justificação de ausência de voto	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10778	Cancelamento da inscrição de eleitor	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10779	Desincompatibilização do candidato	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10780	Inelegibilidade	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10781	Reeleição	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10782	Cassação do registro da candidatura	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10783	Anistia	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10784	Propaganda eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10785	Direito de resposta	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10786	Prestação de contas	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10787	Pesquisa eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10788	Abuso do poder econômico	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10789	Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação)	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10790	Uso de bem público	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10791	Sistema eletrônico de votação	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10792	Sigilo na votação	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10793	Apuração/recontagem de votos	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10794	Nulidade da votação	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10795	Quociente eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10796	Transporte em dia de eleição	Não