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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734576 - 734600 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10941	Viagem Nacional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10945	Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10946	Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10947	Princípio da Seletividade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10948	Violência Doméstica Contra a Mulher	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10949	Violência Doméstica Contra a Mulher	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10950	Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10951	Crime / Contravenção contra Idoso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10952	Fato Atípico	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10955	Criação de Dotação Orçamentária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10956	Repasse de Duodécimos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10957	Repasse de Verbas Públicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10958	Crédito Suplementar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10959	Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10982	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10983	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10984	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10985	Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10986	Crime contra a administração ambiental	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10987	Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10991	Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10993	Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10994	Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público	Não