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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734576 - 734600 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11257	Sequestro ou cárcere privado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11258	Violação de correspondência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11259	Violação de domicílio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11260	Violação de recato	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11261	Violação de segredo profissional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11262	Calúnia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11263	Difamação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11264	Injúria	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11265	Injuria real	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11266	Ofensa às forças armadas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11267	Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11268	Aliciação e incitamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11269	Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11270	Insubordinação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11271	Motim e Revolta	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11272	Resistência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11273	Usurpação e excesso ou abuso de autoridade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11274	Violência contra superior ou militar de serviço	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11275	Violência contra militar de serviço	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11276	Violência contra superior	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11277	Abuso de requisição militar	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11278	Assunção de comando sem ordem ou autorização	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11279	Conservação ilegal de comando	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11280	Ofensa aviltante a inferior	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11281	Operação militar sem ordem superior	Não