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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734551 - 734575 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10907 Transferência de Preso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10910 Transferência de Unidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10930 Município Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10931 Criação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10932 Desmembramento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10935 Desclassificação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10938 Citação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não