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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734551 - 734575 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9970 Pobreza Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9974 Adoção de Criança Não