Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 734526 - 734550 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11207	Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11208	Atos de jurisdição indevida	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11209	Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11211	Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11214	Hostilidade qualificada pelo resultado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11215	Penetração com o fim de espionagem	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11216	Provocação a país estrangeiro	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11217	Revelação de notícia, informação ou documento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11218	Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11219	Sobrevôo em local interdito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11220	Tentativa contra a soberania do Brasil	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11221	Turbação de objeto ou documento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11222	Violação de território estrangeiro	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11223	Crimes contra a Honra	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11224	Crimes contra a Liberdade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11225	Crimes Sexuais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11226	Genocídio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11227	Homicídio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11228	Lesão Corporal e Rixa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11229	Periclitação da Vida ou da Saúde	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11231	Ato obsceno	Não