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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734501 - 734525 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11099	Suspensão dos direitos políticos	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11100	Anistia	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11101	Indulto	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11102	Morte do Agente	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11103	Prescrição	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11104	Reabilitação	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11105	Ressarcimento do Dano	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11106	Estado de Necessidade	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11107	Estado de Necessidade exculpante	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11109	Exercício Regular do Direito	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11111	Legítima Defesa	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11112	Perda em favor da Fazenda Pública	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11113	Reparação do Dano	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11114	Conversão da Pena	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11115	Substituição da Pena	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11116	Abandono de posto e de outros crimes em serviço	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11117	Deserção	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11118	Exercício de comércio	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11119	Insubmissão	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11120	Criação ou simulação de incapacidade física	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11121	Favorecimento a convocado	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11122	Insubmissão	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11123	Insubmissão privilegiada	Não