Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 734501 - 734525 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11186 Explosão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11189 Incêndio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11190 Inundação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11196 Atentado contra transporte Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11202 Epidemia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11206 Receita Ilegal Não