Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 734501 - 734525 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10855 Comissão de Permanência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7691 Inadimplemento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4957 Requisitos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4949 Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7689 Assunção de Dívida Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7688 Transmissão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7712 Promessa de Recompensa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7713 Gestão de Negócios Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4976 Nota de Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não