Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7700 | Cláusula Penal | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10582 | Rescisão / Resolução | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10855 | Comissão de Permanência | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7691 | Inadimplemento | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9575 | Sustação de Protesto | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4957 | Requisitos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4949 | Títulos de Crédito | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4718 | Cessão de Crédito | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7689 | Assunção de Dívida | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7688 | Transmissão | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7712 | Promessa de Recompensa | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7713 | Gestão de Negócios | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7714 | Pagamento Indevido | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7715 | Enriquecimento sem Causa | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7694 | Atos Unilaterais | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7696 | Preferências e Privilégios Creditórios | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4974 | Nota de Crédito Comercial | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4975 | Nota de Crédito Industrial | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4976 | Nota de Crédito Rural | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4960 | Cédula de Crédito Bancário | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4961 | Cédula de Crédito à Exportação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4962 | Cédula de Crédito Comercial | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4963 | Cédula de Crédito Industrial | Não |