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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734476 - 734500 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10821	Impedimento à fiscalização das pesquisas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10822	Publicação de pesquisa irregular	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10823	Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10824	Coação eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10825	Aliciamento violento de eleitores	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10826	Aliciamento comercial de eleitores	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10827	Ocultação de urna	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10830	Motim	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10831	Pederastia ou outro ato de libidinagem	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10832	Roubo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10833	Estelionato	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10834	Incêndio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10835	Peculato	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10836	Concussão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10837	Corrupção ativa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10838	Prevaricação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10839	Deserção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10840	Homicídio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10841	Lesões Corporais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10842	Lesão levíssima	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10843	Difamação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10844	Injúria	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10845	Homicídio simples	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10846	Homicídio qualificado	Não