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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734476 - 734500 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11064	Representação do Corregedor	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11065	Requerimento da Parte	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11066	Nulidade	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11067	Irregularidade na composição do Conselho	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11069	Crime Culposo	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11070	Crime em tempo de guerra	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11071	Crime Tentado	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11081	Aplicação da Pena	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11082	Efeitos da Condenação	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11083	Excludentes	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11084	Extinção da punibilidade	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11085	Livramento Condicional	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11086	Penas Acessórias	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11087	Suspensão Condicional da Pena	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11088	Tipicidade	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11089	Abolitio criminis	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11090	Princípio da Insignificância	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11091	Exclusão das Forças Armadas	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11092	Inabilitação para o exercício de Função Pública	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11093	Incompatibilidade para o Oficialato	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11094	Indignidade para o Oficialato	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11095	Perda da Função Pública	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11096	Perda da Graduação das Praças	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11097	Perda do Posto e da Patente	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não