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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9050 Preparo/Deserção Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9050 Preparo/Deserção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
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