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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734451 - 734475 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10991	Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10993	Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10994	Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10995	Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11000	Cobrança de Aluguéis - Sem despejo	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11001	Consignação de Chaves	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11004	Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11005	Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11006	Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11007	Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11047	Competência da Justiça Militar da União	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11054	Menagem	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11055	Competência da Justiça Militar da União	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11057	Penas restritivas de direitos	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11059	Confisco	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11060	Exílio local	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11061	Interdição de estabecimento ou associação	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11062	Proibição de frequentar determinados locais	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11063	Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função	Não