Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9624 | Comandita por Ações | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9625 | Cooperativa | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9626 | Coligadas | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9627 | Dependente de Autorização | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9629 | Estrangeira | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9984 | Em comum / De fato | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9617 | Espécies de Sociedades | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5787 | Exoneração | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5788 | Revisão | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 6238 | Oferta | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 6239 | Fixação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5779 | Alimentos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5813 | Nulidade / Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7664 | Dissolução | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5808 | Casamento | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7672 | União Homoafetiva | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7677 | Reconhecimento / Dissolução | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7656 | União Estável ou Concubinato | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7659 | Regime de Bens Entre os Cônjuges | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7660 | Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7661 | Bem de Família (Voluntário) | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5804 | Investigação de Paternidade | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5801 | Busca e Apreensão de Menores | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5802 | Guarda | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5805 | Regulamentação de Visitas | Não |