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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734451 - 734475 de um total de 764261

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5977	Energia Elétrica	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5979	Responsabilidade tributária	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5980	Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5981	Substituição Tributária	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5982	DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5983	CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5984	CPF/Cadastro de Pessoas Físicas	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5985	Obrigação Acessória	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10539	Capacidade Tributária	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5987	Suspensão da Exigibilidade	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5988	Carta de fiança	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5989	Parcelamento	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10543	Depósito Judicial	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5990	Extinção do Crédito Tributário	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5992	Prescrição	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10544	Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10545	Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10546	Suspensão	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10549	Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10547	Interrupção	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10550	Despacho de Citação	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10548	Decretação de Ofício	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5993	Decadência	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10551	Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91	Não