Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10935 | Desclassificação | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10936 | Guarda com genitor ou responsável no exterior | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10938 | Citação | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10939 | Intimação / Notificação | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10940 | Depoimento | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10941 | Viagem Nacional | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10945 | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10946 | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10947 | Princípio da Seletividade | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10948 | Violência Doméstica Contra a Mulher | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10949 | Violência Doméstica Contra a Mulher | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10950 | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10951 | Crime / Contravenção contra Idoso | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10952 | Fato Atípico | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10955 | Criação de Dotação Orçamentária | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10956 | Repasse de Duodécimos | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10957 | Repasse de Verbas Públicas | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10958 | Crédito Suplementar | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10959 | Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10982 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10983 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10984 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10985 | Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10986 | Crime contra a administração ambiental | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10987 | Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público | Não |