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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734426 - 734450 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11107	Estado de Necessidade exculpante	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11109	Exercício Regular do Direito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11111	Legítima Defesa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11112	Perda em favor da Fazenda Pública	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11113	Reparação do Dano	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11114	Conversão da Pena	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11115	Substituição da Pena	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11116	Abandono de posto e de outros crimes em serviço	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11117	Deserção	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11118	Exercício de comércio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11119	Insubmissão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11120	Criação ou simulação de incapacidade física	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11121	Favorecimento a convocado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11122	Insubmissão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11123	Insubmissão privilegiada	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11124	Substituição de convocado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11125	Exercício de comércio por oficial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11126	Concerto para deserção	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11127	Deserção	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11128	Deserção - casos assimilados	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11129	Deserção especial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11130	Deserção por evasão ou fuga	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11131	Deserção privilegiada	Não