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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734401 - 734425 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10150 Cartel Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10386 Modalidade / Limite Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10389 Revogação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10391 Recursos Administrativos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10392 Convênio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11822 Mineração Não