Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10871 | Não Cumulatividade | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10872 | Nao Cumulatividade | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10873 | Não Cumulatividade | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10874 | Não Cumulatividade | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10875 | Base de Cálculo | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10877 | Policiais Civis | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10878 | Especial | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10879 | Limite de Renda Familiar | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10880 | Cumprimento Provisório de Sentença | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10881 | Nepotismo | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10883 | Fruição / Gozo | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10884 | Indenização / Terço Constitucional | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10885 | Liquidação Parcelada | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10886 | Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10887 | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10888 | Inscrição Indevida no CADIN | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10889 | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10893 | Base de Cálculo | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10894 | Abuso de Poder | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10897 | Competência dos Juizados Especiais | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10898 | Competência da Justiça Federal | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10899 | Competência da Justiça Estadual | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10900 | Competência por Prerrogativa de Função | Não |