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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734376 - 734400 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11001	Consignação de Chaves	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11004	Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11005	Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11006	Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11007	Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11047	Competência da Justiça Militar da União	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11054	Menagem	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11055	Competência da Justiça Militar da União	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11057	Penas restritivas de direitos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11059	Confisco	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11060	Exílio local	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11061	Interdição de estabecimento ou associação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11062	Proibição de frequentar determinados locais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11063	Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11064	Representação do Corregedor	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11065	Requerimento da Parte	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11066	Nulidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11067	Irregularidade na composição do Conselho	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11069	Crime Culposo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11070	Crime em tempo de guerra	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11071	Crime Tentado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11081	Aplicação da Pena	Não