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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734351 - 734375 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10681	Aposentadoria / Pensão Especial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10683	Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10684	Juros	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10685	Correção Monetária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10686	Multa Cominatória / Astreintes	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10687	Taxa SELIC	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10689	Correção da Tabela	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10690	IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10691	Questão Prejudicial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10692	Tribunal de Contas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10693	Cargo em Comissão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10695	Categorias Especiais de Servidor Público	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10696	Professor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10697	Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10698	Serventuários da Justiça	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10699	Extensão de Vantagem aos Inativos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10700	Contagem em Dobro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10701	Pagamento em Pecúnia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10702	Índice de 3,17%	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10703	Índice de 11,98%	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10705	Subteto Salarial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10706	Gratificações Municipais Específicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10707	Gratificação de Encargos Especiais - GEE	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10708	Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10709	Gratificação Estadual - AM	Não