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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10843 Difamação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10844 Injúria Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10847 Leve Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10848 Grave Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10850 Roubo simples Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10851 Roubo qualificado Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10852 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10854 Auditores Fiscais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10855 Comissão de Permanência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10859 Alimentos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10861 Alienação Fiduciária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não