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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734326 - 734350 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10652	Competência da Justiça do Trabalho	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10653	Competência da Justiça Federal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10654	Competência da Justiça Estadual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10655	Honorários Advocatícios	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10656	Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10658	Custas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10659	Suspeição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10660	Impedimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10661	Incidência sobre Abono de Permanência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10662	Abono de Permanência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10666	Regularidade Formal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10667	Gratificações Estaduais Específicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10668	Fac-símile	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10669	Protocolo Integrado / Descentralizado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10670	Obrigação de Entregar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10672	Precatório	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10673	Requisição de Pequeno Valor - RPV	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10675	Quinto Constitucional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10676	Imissão na Posse	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10677	Busca e Apreensão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10678	Sequestro de Verbas Públicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10679	Fracionamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10680	Crédito Complementar	Não