Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 734326 - 734350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10830 Motim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10832 Roubo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10833 Estelionato Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10834 Incêndio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10835 Peculato Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10836 Concussão Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10837 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10838 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10839 Deserção Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10840 Homicídio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10841 Lesões Corporais Não