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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734326 - 734350 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10910	Transferência de Unidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10913	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10914	Busca e Apreensão de Bens	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10915	Aborto	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10918	Aborto provocado por terceiro	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10919	Aborto qualificado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10921	Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10922	Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10923	Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10924	Depósito Elisivo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10925	Provas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10926	Prova Ilícita	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10928	Competência do Órgão Fiscalizador	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10930	Município	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10931	Criação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10932	Desmembramento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10935	Desclassificação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10936	Guarda com genitor ou responsável no exterior	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10938	Citação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10939	Intimação / Notificação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10940	Depoimento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10941	Viagem Nacional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10945	Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10946	Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso	Não