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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734326 - 734350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10877 Policiais Civis Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10878 Especial Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10881 Nepotismo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não