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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734326 - 734350 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10093	Foro / Laudêmio	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10094	Terras Devolutas	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10095	Águas Públicas	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10096	Bloqueio de Valores de Contas Públicas	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11870	Utilização de bens públicos	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10089	Bens Públicos	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10098	Alienação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10099	Ocupação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10100	Reintegração de Posse	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10101	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10103	Terreno Aldeado	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10104	Restituição de área - FUNAI	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10105	Demarcação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10102	Terras Indígenas	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10106	Recursos Minerais	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10107	Espaço Aéreo	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10108	Patrimônio Histórico / Tombamento	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10131	Privatização	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10396	Ambiental	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10397	Sanitárias	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10398	Metrológica	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10399	Profissional	Não