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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734301 - 734325 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10621	Aplicação da Pena	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10622	Extinção da Punibilidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10623	Prescrição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10624	Perdão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10625	Anistia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10626	Indulto	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10628	Substituição da Pena	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10630	Transação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10631	Desaforamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10632	Prisão Temporária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10633	Regime inicial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10634	Suspensão condicional da pena	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10635	Progressão de Regime	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10636	Livramento condicional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10638	Acumulação de Proventos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10640	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10641	Penas do Código Penal Militar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10642	Efeitos da Condenação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10643	Perda da Função Pública	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10644	Perda de Bens e Valores	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10646	Inconstitucionalidade Material	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10647	Processo Legislativo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não