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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734301 - 734325 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10880	Cumprimento Provisório de Sentença	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10881	Nepotismo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10884	Indenização / Terço Constitucional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10885	Liquidação Parcelada	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10886	Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10887	Ausência de Cobrança Administrativa Prévia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10893	Base de Cálculo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10894	Abuso de Poder	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10898	Competência da Justiça Federal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10899	Competência da Justiça Estadual	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10900	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10901	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10902	Excesso de prazo para instrução / julgamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10903	Incidência sobre desconto incondicional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10904	Prisão Domiciliar / Especial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10905	Passe livre em transporte	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10907	Transferência de Preso	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10908	Execução Penal Provisória - Cabimento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10909	Imunidade em razão de função, ofício ou profissão	Não