Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10375 | Prova de Títulos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10376 | Exame de Saúde e/ou Aptidão Física | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10377 | Curso de Formação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10378 | Exame Psicotécnico / Psiquiátrico | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10379 | Anulação e Correção de Provas / Questões | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10380 | Escolaridade | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10381 | Classificação e/ou Preterição | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10382 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10383 | Prazo de Validade | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10384 | Condições Especiais para Prestação de Prova | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10423 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10424 | Suspensão | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10425 | Rescisão | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10426 | Prorrogação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10422 | Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10427 | Termo Aditivo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10428 | Penalidades | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10429 | Execução Contratual | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10430 | Equilíbrio Financeiro | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11831 | Controle Externo da atividade policial | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10646 | Inconstitucionalidade Material | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10647 | Processo Legislativo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10889 | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10090 | Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10091 | Terreno de Marinha | Não |