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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734276 - 734300 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10590	Resgate de Contribuição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10591	Inclusão de Dependente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10592	Desconto em folha de pagamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10593	Remuneração Mínima	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10595	Multa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10596	Auxílio-invalidez	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10598	Cobrança indevida de ligações	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10599	Quesitos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10600	Impedimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10601	Suspeição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10602	Condicional do processo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10605	Competência do MP	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10606	Cerceamento de Defesa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10608	Quebra do Sigilo Fiscal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10609	Quebra do Sigilo Telefônico	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10610	Trancamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10612	Tipicidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10613	Excludentes	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10614	Abolitio Criminis	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10615	Princípio da Insignificância	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10616	Legítima Defesa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10617	Estado de Necessidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não