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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734276 - 734300 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10766 Eleitor Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10768 Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10769 Pleito Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10770 Diplomação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10771 fixação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10772 aumento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10773 redução Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10774 Alistamento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10781 Reeleição Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10787 Pesquisa eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10788 Abuso do poder econômico Não