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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734276 - 734300 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10850	Roubo simples	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10851	Roubo qualificado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10852	Latrocínio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10854	Auditores Fiscais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10855	Comissão de Permanência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10857	Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10858	Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10859	Alimentos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10861	Alienação Fiduciária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10865	Cerceamento de Defesa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10866	Ausência de Publicidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10867	Ausência de Fundamentação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10868	Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10869	Parcela Incontroversa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10870	Cancelamento / Duplicidade de CPF	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10871	Não Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10872	Nao Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10873	Não Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10874	Não Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10875	Base de Cálculo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10877	Policiais Civis	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10878	Especial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10879	Limite de Renda Familiar	Não