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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734251 - 734275 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10823	Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10824	Coação eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10825	Aliciamento violento de eleitores	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10826	Aliciamento comercial de eleitores	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10827	Ocultação de urna	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10830	Motim	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10831	Pederastia ou outro ato de libidinagem	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10832	Roubo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10833	Estelionato	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10834	Incêndio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10835	Peculato	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10836	Concussão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10837	Corrupção ativa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10838	Prevaricação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10839	Deserção	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10840	Homicídio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10841	Lesões Corporais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10842	Lesão levíssima	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10843	Difamação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10844	Injúria	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10845	Homicídio simples	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10846	Homicídio qualificado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10847	Leve	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10848	Grave	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10849	Lesões qualificadas pelo resultado	Não