Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 734251 - 734275 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10804 Perda do mandato Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10805 Recondução Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não