Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
|---|---|---|---|---|---|
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12503 | Urgência | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 12503 | Urgência | Sim |
| Vice-Presidência | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |
| Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12503 | Urgência | Não |
| Vice-Presidência | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 12503 | Urgência | Não |
| Vice-Presidência | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 12503 | Urgência | Não |
| Vice-Presidência | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 12503 | Urgência | Não |
| Vice-Presidência | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 12503 | Urgência | Não |
| Vice-Presidência | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |
| Vice-Presidência | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |
| Vice-Presidência | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |
| Vice-Presidência | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |
| Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 10486 | Uso | Não |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10486 | Uso | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 10486 | Uso | Não |
| Câmaras Cíveis | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 10486 | Uso | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 10486 | Uso | Sim |