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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734226 - 734250 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10505	Variação Cambial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10508	Maus Tratos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10512	Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10514	Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10515	Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10516	Clonagem Humana - Biossegurança	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10523	Despenalização / Descriminalização	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10527	Livros / Jornais / Periódicos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10529	Partidos Políticos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10530	Imunidade Recíproca	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10531	ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10532	Incidência sobre Auxílio-condução	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10533	Incidência sobre Auxílio-creche	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10534	Taxa de Limpeza Pública	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10539	Capacidade Tributária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10540	Competência Tributária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10543	Depósito Judicial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10544	Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10545	Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91	Não