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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734226 - 734250 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10797	Boca de urna	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10798	Cassação do diploma	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10799	Sustação da diplomação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10801	Prestação de contas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10802	Declaração de inelegibilidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10803	Impugnação de mandato eletivo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10804	Perda do mandato	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10805	Recondução	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10806	Suspensão de mandato	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10807	Convocação de suplente	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10808	Renúncia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10809	Extinção do mandato	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10810	Afastamento do cargo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10811	Cassação de mandato	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10812	Por cumulação de cargos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10813	Por condenação criminal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10814	Por suspensão dos direitos políticos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10815	Desordem eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10816	Falsificação de documento público para fins eleitorais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10817	Uso de documento falso	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10818	Obtenção de documento falso	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10819	Aliciamento de eleitores	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10821	Impedimento à fiscalização das pesquisas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10822	Publicação de pesquisa irregular	Não