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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734201 - 734225 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10772 aumento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10773 redução Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10774 Alistamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10781 Reeleição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não