Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10248 | Auxílio-Funeral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10249 | Salário-Família | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10289 | Gratificações da Lei 8.112/1990 | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10290 | Gratificação de Incentivo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10875 | Base de Cálculo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10291 | Adicional de Insalubridade | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10292 | Adicional de Periculosidade | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7767 | Substituição do Produto | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7768 | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7769 | Abatimento proporcional do preço | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7770 | Interpretação / Revisão de Contrato | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 6226 | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7781 | Protesto Indevido de Título | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7779 | Indenização por Dano Moral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7780 | Indenização por Dano Material | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11867 | Produto Impróprio | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11865 | Vendas casadas | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4438 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10732 | Verba de Representação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10214 | Remuneração | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10215 | Afastamento do Cargo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10216 | Recondução | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10217 | Prestação de Contas | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10218 | Indisponibilidade de Bens | Não |