Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 14818 | Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 14828 | Urbano | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 14809 | Urbano (art. 60) | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12503 | Urgência | Sim |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 12503 | Urgência | Não |