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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734176 - 734200 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10445	Esbulho / Turbação / Ameaça	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10446	Imissão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10447	Aquisição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10448	Propriedade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10449	Perda da Propriedade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10450	Adjudicação Compulsória	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10451	Divisão e Demarcação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10452	Reivindicação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10453	Retificação de Área de Imóvel	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10454	Alienação Judicial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10455	Aquisição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10456	Acessão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10458	Usucapião Extraordinária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10459	Usucapião Ordinária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10460	Usucapião Especial Coletiva	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10461	Direito de Vizinhança	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10462	Condomínio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10463	Condomínio em Edifício	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10464	Administração	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10465	Alteração de Coisa Comum	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10466	Assembléia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10467	Despesas Condominiais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10468	Direitos / Deveres do Condômino	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10469	Vaga de garagem	Não