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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734176 - 734200 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10743	Registro do Partido Político	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10744	Extinção do Partido Político	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10745	Filiação partidária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10746	Convenção para escolha de candidatos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10747	Inscrição fraudulenta	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10748	Calúnia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10749	Difamação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10750	Injúria	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10751	Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10752	Aliciamento eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10753	Falso eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10754	Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10755	Boca de urna	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10756	Indução à inscrição indevida	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10757	Fidelidade partidária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10760	Plebiscito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10762	Referendo popular	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10764	Sistema Majoritário / Proporcional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10765	Número de vagas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10766	Eleitor	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10767	Registro da candidatura	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10768	Campanha Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10769	Pleito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10770	Diplomação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10771	fixação	Não